Direito intertemporal
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Sabotagem — art. 359-r
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 359-R guarda semelhança com o revogado art. 15 da Lei de Segurança Nacional. Houve parcial continuidade normativo-típica, no que tange a conduta dirigida a meios de comunicação ou instalações militares.
Houve abolitio criminis na punição dos atos preparatórios.