Direito intertemporal

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Sabotagem — art. 359-r

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 359-R guarda semelhança com o revogado art. 15 da Lei de Segurança Nacional. Houve parcial continuidade normativo-típica, no que tange a conduta dirigida a meios de comunicação ou instalações militares.

Houve abolitio criminis na punição dos atos preparatórios.