Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Sabotagem — art. 359-r

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma com a ocorrência de danos aos meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

Obviamente, não se exige supressão do Estado Democrático de Direito.

A tentativa é possível.