Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Este delito dá proteção especial àqueles que se dedicam à prostitiução, comumente chamados de cafetões.

Ele não se confunde com o lenocínio, pois lá o agente, depois de ser intermediário da relação sexual, se afasta da vítima, não buscando necessariamente o lucro.

Aqui, o rufianismo é crime habitual, sendo necessário o intuito de lucrar.