Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Rufianismo — art. 230
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas ações nucleares típicas:
Tirar proveito da prostituição (rufianismo ativo).
O cafetão obtém vantagem proveniente diretamente dos lucros, formando uma espécie de sociedade empresarial. Ele é o chefe.
Não é necessário que o agente tome iniciativa para participar.
Fazer-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerce a prostituição (rufianismo passivo)
O agente participa indiretamente nos proveitos, vivendo às custas da prostituta.
Nas duas formas, a vantagem deve ser proveniente da prostituição.
Se há emprego de violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça a manifestação da vontade da vítima, incide a qualificadora do § 2º, bem como cumula-se às respectivas penas da violência praticada.
Trata-se de crime habitual e permanente.