Voluntariedade

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de apoderar-se, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, de coisa alheia móvel.

No roubo próprio há o fim especial de obtenção do bem para si ou para outrem.

No impróprio, além do fim especial, o agente deve empregar a violência para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída.

A jurisprudência vem entendendo que o roubo de uso é crime, mas há uma parcela significativa da doutrina afirmando que o animus de uso exclui o crime de roubo, devendo o agente responder pelo art. 146 (constrangimento ilegal).