Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Resistência — art. 329
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 177 pune a resistência militar.