Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção.

Se não tiver valor para coleção, podem configurar o art. 293, I.

Se anotada na face ou verso, a fé pública não é atingida, logo, não há crime (2ª parte do artigo 303).