Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em estrangeiro reingressar no Brasil, mesmo já tendo sido expulso daqui.
Damásio diz que não há delito se penetra em território jurídico brasileiro. Mirabete discorda.
O agente deve ter efetivamente saído do país, senão não há reingresso.