Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: qualquer um.

Caso a vítima seja mulher, é possível configurar violência psicológica contra a mulher (Lei Maria da Penha, art. 7º, II).

Se criança ou adolescente, o crime será do art. 240 ou 241 do ECA.