Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Redução a condição análoga de escravo | art. 149

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime é exclusivamente doloso, consistente na vontade consciente de reduzir alguém ao estado de escravo, suprimindo sua vontade e tornando-o seu servo.

O § 1º traz a expressão “com o fim de retê-lo ao local de trabalho”. Trata-se de elemento subjetivo do tipo.

O § 2º traz outro elemento subjetivo, ao determinar aumento de pena por motivo de preconceito.