Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento em que o indivíduo é reduzido à condição de escravo, pela prática de alguma das condutas previstas. Trata-se de crime permanente.

A tentativa é perfeitamente possível.