Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento em que o indivíduo é reduzido à condição de escravo, pela prática de alguma das condutas previstas. Trata-se de crime permanente.
A tentativa é perfeitamente possível.