Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Redução a condição análoga de escravo | art. 149

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se a escravização de um humano, ou seja, quando o torna submisso, reduzindo a condição de servo. Trata-se a sujeição de uma pessoa ao domínio de outra, como se fosse um objeto.

Após a Lei 10803, os comportamentos caracterizadores foram enumerados taxativamente no art. 149, caput e § 1º. São eles:

Submeter a vítima a trabalho forçado ou jornada exaustiva.

Sujeitar a condições degradantes de trabalho.

Restringir locomoção em razão de dívida.

Cercear o uso de meio de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Praticando o agente mais de uma dessas condutas em face da mesma vítima, haverá um único crime (princípio da alternatividade), servindo apenas para a dosagem da pena.

Não é necessário o sofrimento da vítima para caracterizar o crime.

O bem jurídico em questão é indisponível, de nada valendo o consentimento da vítima.

Este crime absorve o crime de sequestro.