Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação de animal — art. 180-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime repete as condutas da receptação própria, incluindo as ações de ter em depósito ou vender o semovente domesticável de produção que sabe ser fruto de crime.

O semovente é apenas aquele domesticável de produção. Devem ter finalidade alimentícia ou comercial em geral.

Bois, porcos, carneiros, frangos, peixes destinados ao abate, ou até cães, gatos e cavalos criados para reprodução e venda.