Qualificadora - parágrafo único
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Usurpação de função pública — art. 328
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se do fato o agente aufere qualquer tipo de vantagem, incidirá a qualificadora.
Terceiro beneficiado e concorrente responde como partícipe.