Provocação e retorsão (§ 1º)
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Em certas circunstâncias o juiz deve deixar de aplicar a pena (perdão judicial).
Nos termos do art. 140, §1, o juiz deverá deixar de aplicar a pena quando a vítima tiver provocado a injúria ou diante do caso de retorsão, ou seja, quando a pessoa tiver revidando uma injúria prévia.
O perdão judicial no primeiro caso aproveita apenas a quem revidou, enquanto no segundo aproveita a todos envolvidos.