Princípio da continuidade normativo-típica
Início > Direito Penal > Introdução ao direito penal > Sucessão de leis no tempo
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Significa a manutenção do caráter proibido da conduta, porém com o deslocamento do conteúdo criminoso para outro tipo penal, ainda que topologicamente ou normativamente diverso do originário.