Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Petrechos de falsificação — art. 294

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis mencionados no artigo anterior.

A comprovação de que os objetos são aptos a falsificar é feita por perícia.

Basta que seja parcialmente apto a falsificar.

Aplica-se entendimento do STJ de comprovação de dolo de falsificação, como no art. 291?