Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Perturbação de processo licitatório — art. 337-i — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Perturbação de processo licitatório — art. 337-i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 337-i

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: o Estado; eventual licitante prejudicado.