Sujeitos do crime
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer um.
A vítima (ou vítimas) deve ser determinada, pois caso não seja responderá pelo art. 250 e subsequentes.