Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo para a vida ou saúde de outrem | art. 132

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se quem, de qualquer forma, colocar pessoa em perigo de dano direto, efetivo e iminente.

A conduta pode ser omissiva

Não fornecer equipamento de segurança.

Crime de ação livre.

Crime subsidiário.

Agente atira contra seu desafeto, apenas buscando amedrontá-lo: responde pelo crime de disparo (mais grave).

Quanto ao concurso de crimes, uma parcela da doutrina diz não ser possível em razão de se tratar de crime subsidiário. Outra parte prega pela sua possibilidade, pois afirmam: “o que o c* tem a ver com as calças?”.