Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de desastre ferroviário — art. 260
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art 282 pune o perigo de desastre ferroviário no contexto militar.
CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, IV, pune a conduta de sabotar funcionamento de meio de transporte em contexto de terrorismo.