Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de desastre ferroviário — art. 260

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art 282 pune o perigo de desastre ferroviário no contexto militar.

CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, IV, pune a conduta de sabotar funcionamento de meio de transporte em contexto de terrorismo.