Introdução

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Tratam-se dos crimes de perigo que ofendem o bem jurídico com a simples probabilidade de dano, não havendo lesão substancial.

Divide-se, assim, em:

Crimes de perigo concreto: exige comprovação do risco da lesão.

Crimes de perigo abstrato: dispensa comprovação do risco de lesão, pois a lei o presume de forma absoluta.