Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com o agente, percebendo o erro de terceiro, faz a apropriação da coisa recebida, agindo como se dono fosse.

Não é no momento do recebimento.

A doutrina admite a tentativa.