Peculato apropriação
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Na apropriação, o agente se apodera de dinheiro, valor ou bem móvel que tem sob sua posse legítima, passando, arbitrariamente, a comportar-se como se dono fosse. É um tipo especial de apropriação indébita.
Não abrange a mera detenção. Caso a posse seja invertida nessa situação, haverá peculato furto.
A posse deve ser alcançada em razão do cargo (vínculo do objeto com a competência funcional por ele exercida).
Se ocorrer “por ocasião do cargo”: estelionato ou roubo.