Considerações gerais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio simultâneo ou tergiversação — art. 355, parágrafo único

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Este parágrafo traz duas formas de infidelidade profissional:

O patrocínio simultâneo: o advogado zela pelos interesses de partes contrárias.

O patrocínio sucessivo (tergiversação): o advogado renuncia ao mandato de uma parte e passa, em seguida, a representar outra.

Não necessariamente estes patrocínios precisam ser no mesmo processo, bastando se tratar da mesma causa.

Crime formal, que dispensa efetivo prejuízo do patrocinado traído.

É possível a tentativa em ambos laticínios.