Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio simultâneo ou tergiversação — art. 355, parágrafo único
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Este parágrafo traz duas formas de infidelidade profissional:
O patrocínio simultâneo: o advogado zela pelos interesses de partes contrárias.
O patrocínio sucessivo (tergiversação): o advogado renuncia ao mandato de uma parte e passa, em seguida, a representar outra.
Não necessariamente estes patrocínios precisam ser no mesmo processo, bastando se tratar da mesma causa.
Crime formal, que dispensa efetivo prejuízo do patrocinado traído.
É possível a tentativa em ambos laticínios.