Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento da omissão, deixando o agente de realizar a atividade devida (delito omissivo próprio).

No caso de criança abandonada ou extraviada, trata-se de delito de perigo presumido, enquanto nos demais trata-se de delito de perigo concreto.

Por ser omissivo próprio, não se admite a tentativa, pois é inviável o fracionamento do iter criminis.