Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Omissão de notificação de doença — art. 269 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 269

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 297 pune a omissão de notificação de médico militar.