Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime de perigo abstrato, que se consuma no momento em que o agente, ciente da existência da doença de notificação obrigatória, deixa de denunciá-la no prazo administrativo estabelecido.
É possível a tentativa.