Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

Somente se subsume ao tipo penal a notificação de doença.

Outras notificações são indiferentes penais, podendo apenas constituir infração ético-administrativa.

Basta que o médico tenha conhecimento da existência da doença.

Revelar a doença é justa causa para não incorrer no crime de sigilo profissional.