Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
Somente se subsume ao tipo penal a notificação de doença.
Outras notificações são indiferentes penais, podendo apenas constituir infração ético-administrativa.
Basta que o médico tenha conhecimento da existência da doença.
Revelar a doença é justa causa para não incorrer no crime de sigilo profissional.