Multidão delinquente

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Os crimes cometidos em situações multitudinárias, como o furto de mercadorias de um caminhão acidentado, exemplificam ações delituosas influenciadas por um evento específico que motiva a conduta coletiva. Mesmo sem um acordo prévio entre os participantes, existe um liame subjetivo que caracteriza o concurso de pessoas.

A dificuldade em detalhar a participação individual não impede a responsabilização penal, desde que se demonstre a contribuição de cada agente ao resultado.

O art. 65, inciso III, do CP, prevê uma atenuante para aqueles que agem sob a influência da multidão, diferenciando os participantes influenciados daqueles que incitam ou lideram o grupo, os quais enfrentam uma agravante conforme o art. 62, inciso I, devido ao papel de direção na atividade criminosa.