Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se com a efetiva infração à ordem ou à disciplina da prisão, perdurando por tempo juridicamente relevante.

Ocorrendo agressão à pessoa, a pena do motim soma-se à da violência.

Admite-se a tentativa.