Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em amotinar, ou seja, pessoas legalmente presas se levantam em motim, fazendo uma rebelião, perturbando a ordem e disciplina da prisão.
Simplesmente não acatarem uma determinação não caracteriza o crime.
Não se admite o motim aos indivíduos submetidos à medida de segurança.