Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em amotinar, ou seja, pessoas legalmente presas se levantam em motim, fazendo uma rebelião, perturbando a ordem e disciplina da prisão.

Simplesmente não acatarem uma determinação não caracteriza o crime.

Não se admite o motim aos indivíduos submetidos à medida de segurança.