Forma equiparada — § 1º

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Equipara-se ao crime a conduta de quem importar, exportar, adquirir, vender, ceder, emprestar, guardar ou introduzir em circulação a moeda falsa.

Só pode ser incriminado aqui quem não concorreu, de forma alguma, à falsificação da moeda.

Não há crime quando a falsificação é grosseira.

Aplicam-se os mesmos comentários do caput.