Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa — art. 289
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No caput, pune-se aquele que falsificar moeda, sob duas forma de praticar o crime:
Fabricando moeda metálica ou papel-moeda nacional ou estrangeira.
Alterando moeda metálica ou papel-moeda nacional ou estrangeira.
Somente há crime nessa modalidade se há aumento do valor.
Altera cédula de R$10 para valer R$100: há crime.
Altera cédula de R$50 para R$5: não há crime.
Altera símbolos aleatórios na cédula: não há crime.
Falsificação grosseira não configura crime. Deve ser convincente.
Contudo, é possível que mesmo se for grosseira configure o crime de estelionato.