Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas condutas típicas:
Modificar o próprio sistema informático, dando-lhe nova forma.
Alterar o sistema informático, conturbando sua forma original.
Aqui, o funcionário altera a própria programação, a fim de modificar o meio e modo de geração de arquivos e dados. No delito anterior, o agente não ingressa no sistema operacional (software), apenas falsifica os arquivos dentro do sistema.