Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de induzir a vítima a satisfazer a lascívia de outrem. Há a necessidade da intenção de satisfazer a lascívia de outrem como finalidade especial.