Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime ocorre quando o agente induz alguém a satisfazer a lascívia de outrem.
Não importa qual o tipo de ato libidinoso.
Crime de ação livre.
A conduta deve recair sobre pessoa determinada.
Se busca satisfazer lascívia de pessoas indeterminiadas: favorecimento de prostituição (art. 228).
Quando a vítima já é “corrompida” e promíscua, não configura-se o crime.