Masturbação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se consuma com a prática do ato obsceno, independentemente de ter sido presenciado por alguém, bastando a possibilidade que o seja.

Não se exige que quem presenciou tenha se ofendido.

Admite-se a tentativa.