Majorantes de pena e formas privilegiada e culposa — § 1º, § 2º e § 3º

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

FORMA PRIVILEGIADA - § 1º

Se a substância não for dinamite ou explosivo de efeito análogos configura-se a forma privilegiada.

Dependerá de análise pericial.

MAJORANTES DE PENA — § 2º

Aplica-se a esse crime as majorantes do incêndio (art. 250, § 1º), bem como as majorantes do art. 258.

FORMA CULPOSA - § 3º

Diminui-se a pena quando a explosão se der na forma culposa, variando a sanção conforme a natureza da substância que causou a explosão:

Se for dinamite ou objeto análogo: detenção, 6 meses a 2 anos.

Demais substâncias: detenção, 3 meses a 1 ano.