Majorantes de pena e formas privilegiada e culposa — § 1º, § 2º e § 3º
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
FORMA PRIVILEGIADA - § 1º
Se a substância não for dinamite ou explosivo de efeito análogos configura-se a forma privilegiada.
Dependerá de análise pericial.
MAJORANTES DE PENA — § 2º
Aplica-se a esse crime as majorantes do incêndio (art. 250, § 1º), bem como as majorantes do art. 258.
FORMA CULPOSA - § 3º
Diminui-se a pena quando a explosão se der na forma culposa, variando a sanção conforme a natureza da substância que causou a explosão:
Se for dinamite ou objeto análogo: detenção, 6 meses a 2 anos.
Demais substâncias: detenção, 3 meses a 1 ano.