Majorante - § 1º

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime é majorado de 1/3 a 2/3 se cometido:

Por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima.

Casamento, união estável ou namoro.

Com finalidade de vingança ou humilhação.

Revenge porn.