Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Invasão de dispositivo informático | art. 154-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: qualquer usuário do dispositivo, não devendo necessariamente ser seu proprietário.

Se for chefe do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou dirigentes máximos da administração direta e indireta: majorante.