Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Invasão de dispositivo informático | art. 154-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer usuário do dispositivo, não devendo necessariamente ser seu proprietário.
Se for chefe do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou dirigentes máximos da administração direta e indireta: majorante.