Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Invasão de dispositivo informático | art. 154-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se invadir dispositivo informático alheio.
Dispositivo informático: qualquer aparelho eletrônico com capacidade de armazenar e processar automaticamente informações e programas.
Notebook, tablet, smartphone, 3DS etc.
É irrelevante se o dispositivo está ou não conectado na internet.
Essa invasão deve visar adquirir ou destruir dados sem autorização tácita ou expressa do usuário do dispositivo ou deve visar instalar softwares maliciosos no dispositivo para obter vantagem ilícita. Atualmente, não é mais necessário que haja violação de mecanismo de segurança.
Nota-se que caso a vítima tenha autorizado o acesso e, após o indivíduo acessar, revogar esse acesso, não haverá crime no caso de obtenção de informações ou instalação de vulnerabilidades. Isso porque o tipo pune a conduta de invadir dispositivo, e não de permanecer acessando ele. Além disso, pelo tipo punir apenas a invasão, caso haja autorização parcial, como quando se autoriza um técnico de computador a acessar apenas algumas pastas do dispositivo, também não haverá crime no caso de a pessoa autorizada ir além daquilo que foi permitido.
Ademais, no caso de alguém invadir visando utilizar de vulnerabilidade já existente no dispositivo (e por óbvio não vise adquirir ou destruir informações do usuário), não haverá crime, pois o tipo dispõe do fim específico de instalar uma vulnerabilidade lá.