Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de provocar inundação, com a ciência de que expõe a vida, a integridade ou patrimônio de outrem a perigo.

Não se exige finalidade especial.