Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de provocar inundação, com a ciência de que expõe a vida, a integridade ou patrimônio de outrem a perigo.
Não se exige finalidade especial.