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Inundação — art. 254 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 254

Explicação do resumo

CP vs. CPM: art. 272 pune a inundação no contexto militar.