Majorante de pena e forma culposa

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se a inundação resulta de culpa por parte do agente, há incidência do patamar de penas da forma culposa.

Valem os comentários anteriores acerca do art. 258 (majorante).