Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Noronha entende que o proprietário do imóvel pode praticar o crime se o imóvel encontra na legítima posse de terceiro.
Hungria discorda, afirmando que o proprietário não pode ser sujeito ativo.
Sujeito passivo: qualquer um que seja proprietário ou possuidor do imóvel.