Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Noronha entende que o proprietário do imóvel pode praticar o crime se o imóvel encontra na legítima posse de terceiro.

Hungria discorda, afirmando que o proprietário não pode ser sujeito ativo.

Sujeito passivo: qualquer um que seja proprietário ou possuidor do imóvel.