Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o Estado; a sociedade.