Voluntariedade
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
É o dolo de perigo, consistente na vontade de tomar parte da briga, ciente dos riscos que essa participação pode provocar a incolumidade física de alguém, sendo irrelevante o motivo da rixa.
Aquele que entra no tumulto apenas para separar a briga não incorre no crime.
Caso entre para separar a briga e passe a tomar parte na contenda, também considerará como participação.