Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Introdução

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

É o dolo de perigo, consistente na vontade de tomar parte da briga, ciente dos riscos que essa participação pode provocar a incolumidade física de alguém, sendo irrelevante o motivo da rixa.

Aquele que entra no tumulto apenas para separar a briga não incorre no crime.

Caso entre para separar a briga e passe a tomar parte na contenda, também considerará como participação.