Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O delito se consuma com o início do conflito, que se dá pela efetiva troca de agressões. É crime de perigo presumido, pouco importando se houve ou não ferimentos (exceto para qualificar o crime).
Para a doutrina majoritária, por se consumar instantaneamente, é unissubsistente, não se admitindo a tentativa. Entretanto, parcela considerável da doutrina admite a possibilidade de fracionamento da conduta quando a briga for previamente combinada (rixa ex proposito).