Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública | art. 266
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 288 pune a interrupção ou pertubação de comunicação militar.
CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, IV, pune a sabotagem ou apoderamento de meio de comunicação em contexto de terrorismo.