Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública | art. 266

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 288 pune a interrupção ou pertubação de comunicação militar.

CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, IV, pune a sabotagem ou apoderamento de meio de comunicação em contexto de terrorismo.